Entidades culturais pedem proteção autoral no PL da IA

Representantes dos setores musical, audiovisual, editorial, jornalístico e dramatúrgico entregaram uma nova carta à Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise do Projeto de Lei nº 2.338/2023, que regulamenta a inteligência artificial no Brasil. O documento reforça a defesa da preservação integral dos direitos autorais e conexos diante do avanço da Inteligência Artificial Generativa (IAGen).

Entre as entidades signatárias estão a União Brasileira de Compositores, Pro-Música Brasil, ECAD, Câmara Brasileira do Livro, Sindicato Nacional dos Editores de Livros e a Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores.

O grupo pede que o texto final do projeto assegure aos criadores, intérpretes e produtores culturais o direito de autorizar o uso de suas obras no treinamento e funcionamento de sistemas de IA. Segundo as entidades, os setores criativos fornecem os principais ativos utilizados pelas plataformas de inteligência artificial generativa.

Direitos autorais no centro do debate sobre IA

Na carta enviada à Câmara, os representantes destacam que acompanham desde o início as discussões sobre a regulamentação da IA no Brasil. O posicionamento reforça a necessidade de preservar as garantias previstas na Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e também nos tratados internacionais.

As organizações afirmam que a proteção intelectual é essencial para manter o funcionamento regular das cadeias criativas e evitar prejuízos econômicos para autores, artistas, intérpretes, produtores e profissionais do jornalismo.

O documento também defende que um eventual substitutivo do PL 2.338/2023 assegure mecanismos de licenciamento, controle e remuneração pelo uso de conteúdos protegidos em sistemas de IA generativa.

Setores culturais defendem inovação com proteção jurídica

As entidades ressaltam que a regulamentação não deve impedir o avanço tecnológico, mas criar equilíbrio entre inovação e proteção autoral. Para os signatários, um modelo regulatório alinhado a esses princípios pode representar um “marco civilizatório” para os direitos intelectuais no país.

A mobilização dá continuidade às articulações realizadas desde 2024 junto ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, envolvendo representantes da música, do audiovisual, do mercado editorial e do jornalismo.

Segundo o texto, o objetivo é garantir que o desenvolvimento de ferramentas de IA aconteça sem comprometer a sustentabilidade econômica e cultural dos setores criativos brasileiros.

Pro-Música destaca importância econômica da indústria cultural

A carta foi encaminhada por Paulo Rosa, em nome das associações participantes. A Pro-Música Brasil destacou que atua desde 1958 na representação do mercado fonográfico brasileiro e na defesa da produção musical legítima.

Além da atuação institucional, a entidade também é responsável pela coleta e divulgação de estatísticas do mercado fonográfico nacional.