Em uma ação em defesa dos direitos autorais, entidades dos setores musical, jornalístico, audiovisual e literário entregaram, no dia 12 de novembro, uma carta ao Senado Federal. A iniciativa, liderada pela Pro-Música Brasil e outras entidades, busca assegurar a proteção dos direitos dos criadores frente ao avanço da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. O documento, endereçado ao Senador Eduardo Gomes, relator do Projeto de Lei 2338/2023 sobre a regulação da IA, apresenta diretrizes específicas para preservar os direitos autorais e conexos no país.
Entidades destacam a necessidade de proteção autoral
A carta entregue ao Senado sublinha a importância de se manter os direitos dos criadores no texto do Projeto de Lei. Os setores cultural e de comunicação ressaltam que a IA, embora inovadora, utiliza conteúdos protegidos por direitos autorais para seu desenvolvimento, o que torna essencial a garantia de que artistas, produtores e criadores sejam devidamente valorizados. Paulo Rosa, presidente da Pro-Música Brasil, afirma: “A defesa dos direitos autorais é crucial em um momento de rápida evolução tecnológica. Precisamos assegurar que os criadores brasileiros tenham seus direitos preservados”.
Proposta sugere medidas para preservação dos direitos na IA
A carta sugere a implementação de medidas que permitam aos titulares de direitos autorais monitorar o uso de suas obras e proibir seu uso em sistemas de IA, caso desejem. Além disso, propõe restrições para fins de pesquisa e jornalismo sem fins lucrativos, assegurando que a utilização de obras protegidas respeite os princípios de segurança e privacidade.
Entidades como o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a União Brasileira de Compositores (UBC) uniram-se à Pro-Música Brasil para fortalecer o apelo por uma regulamentação ética e equilibrada da IA.
A expectativa é de que o Senado considere as recomendações, promovendo um marco regulatório que equilibre inovação e direitos autorais, reforçando o valor da criação intelectual no Brasil.
