APAN denuncia fraudes em cotas raciais da Lei Paulo Gustavo e alerta para a PNAB
Associação apura irregularidades em editais e faz recomendações para garantir a inclusão de negros no audiovisual.
A Associação de Profissionais do Audiovisual Negro (APAN) está intensificando a luta por justiça racial no setor audiovisual. A associação está enviando ofícios para todas as Secretarias Estaduais de Cultura para monitorar a aplicação das cotas raciais nos editais da Lei Paulo Gustavo (LPG) e, em paralelo, está elaborando um conjunto de recomendações para fortalecer as ações afirmativas na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
A iniciativa da APAN surge após a divulgação dos resultados dos editais da LPG em diversos estados e municípios, que revelaram possíveis irregularidades na aplicação da reserva de vagas para pessoas negras. A Ouvidoria da APAN recebeu cerca de 32 denúncias de fraudes em todo o país, o que motivou a associação a realizar uma investigação e solicitar informações detalhadas às Secretarias de Cultura.
“A APAN está atuando como um importante mecanismo de fiscalização do cumprimento das ações afirmativas”, afirma Iorrana Miranda, advogada e consultora de direitos autorais da APAN. “Com os dados coletados, a associação poderá tomar medidas judiciais e administrativas para garantir a efetividade da Lei Paulo Gustavo e a inclusão de profissionais negros no setor.”
Dados alarmantes sobre a exclusão de negros no audiovisual
A necessidade de ações afirmativas no audiovisual é evidenciada por dados alarmantes. Em 2016, por exemplo, todas as obras que receberam incentivo público da Agência Nacional do Cinema (ANCINE) foram dirigidas por pessoas brancas.
Ações afirmativas na Lei Paulo Gustavo e na PNAB
A Lei Paulo Gustavo, que visa reaquecer o setor cultural após a pandemia, destina 20% das vagas em seus editais para pessoas negras e 10% para indígenas. A PNAB, por sua vez, reconhece as ações afirmativas como um princípio fundamental para superar desigualdades sociais e promover a diversidade cultural.
“A Lei Paulo Gustavo é um marco fundamental para o setor audiovisual, mas é preciso garantir a distribuição equitativa dos recursos”, destaca Tatiana Carvalho Costa, Presidente da APAN. “A APAN está atenta para evitar que as brechas que permitiram irregularidades na LPG se repitam na PNAB.”
Sobre a APAN
Criada em 2016, a APAN é uma organização não governamental que luta pela inclusão de pessoas negras no setor audiovisual. A associação atua em todo o país, promovendo ações de mobilização, articulação política e incidência para garantir a presença de negros em todas as áreas do audiovisual.
