Jurista Valmir Nascimento Milomem Santos propõe conceito de “razão pública natural” para discutir participação religiosa na democracia
A relação entre fé, política e democracia é o ponto de partida do novo livro do jurista e doutor em Filosofia Valmir Nascimento Milomem Santos. Em Democracia e razão pública na sociedade pós-secular, publicado pela Editora Lumen Juris, o autor discute a participação de cidadãos religiosos no espaço público e apresenta o conceito de “razão pública natural”.
A obra parte do debate sobre como diferentes convicções religiosas e não religiosas podem participar de uma democracia constitucional. Para Valmir, a discussão envolve questões jurídicas e filosóficas relacionadas ao pluralismo, à liberdade religiosa e à atuação do Estado.
O conceito de “razão pública natural” ocupa lugar central na proposta. Segundo o autor, a ideia procura aproximar princípios da tradição do direito natural das exigências da deliberação democrática em sociedades plurais.
“A ‘razão pública natural’ articula os princípios da lei natural clássica com as exigências da deliberação pública em sociedades plurais”, explica Valmir.
O que é a “razão pública natural”
Na formulação apresentada no livro, determinados bens humanos fundamentais, como vida, conhecimento, sociabilidade e justiça, podem ser compreendidos pela razão humana independentemente de uma determinada revelação religiosa.
A partir dessa perspectiva, o autor argumenta que cidadãos religiosos podem participar do debate público apresentando suas convicções em uma linguagem que também possa ser compreendida por pessoas que não compartilham da mesma fé.
A proposta busca, portanto, estabelecer uma possibilidade de diálogo entre diferentes grupos em sociedades marcadas pela diversidade religiosa e filosófica.
O livro também discute como esse diálogo pode se relacionar com as exigências de uma democracia constitucional. Nesse contexto, Valmir considera a participação política de cidadãos religiosos compatível com o pluralismo, desde que sejam preservadas as garantias fundamentais.
Rawls, Finnis e Habermas
A construção teórica de Democracia e razão pública na sociedade pós-secular parte do diálogo entre John Rawls, John Finnis e Jürgen Habermas.
Rawls aparece na discussão sobre liberalismo político e os limites da razão pública. Habermas contribui para a análise da chamada sociedade pós-secular e para a ideia de aprendizado recíproco entre cidadãos religiosos e seculares.
Já Finnis é utilizado para abordar a tradição do direito natural e a concepção de bens humanos fundamentais.
Segundo Valmir, o diálogo entre os três autores permite reunir diferentes tradições filosóficas na análise dos fundamentos da democracia contemporânea.
Liberdade religiosa e neutralidade do Estado
Outro eixo do livro é a relação entre liberdade religiosa e neutralidade estatal. O autor diferencia neutralidade do Estado de uma posição de ausência ou oposição à religião.
“O Estado deve ser neutro no sentido de não adotar nem favorecer uma teologia oficial, nem uma visão de mundo secularista coercitiva”, afirma.
Na perspectiva apresentada na obra, leis e decisões judiciais precisam contar com justificativas acessíveis aos cidadãos. Ao mesmo tempo, comunidades religiosas devem poder participar dos debates sociais e políticos.
Essa participação não significaria, segundo o autor, substituir as instituições estatais por organizações religiosas. A proposta mantém a separação institucional entre Estado e religião e enfatiza a preservação das liberdades fundamentais.
Proposta de “laicidade colaborativa”
O livro também apresenta o conceito de “laicidade colaborativa”. A ideia considera a possibilidade de cooperação entre o Estado e instituições religiosas em determinadas áreas, sem eliminar a separação institucional.
Entre os campos mencionados pelo autor estão assistência social, saúde, educação e promoção dos direitos humanos.
“A laicidade colaborativa permite parcerias entre o Estado e instituições religiosas para a promoção de assistência social, saúde, educação e direitos humanos”, explica Valmir.
A proposta, conforme apresentada na obra, busca diferenciar a separação entre Estado e organizações religiosas da impossibilidade de cooperação entre elas.
Religião, eleições e participação política
A presença da religião no debate político também aparece na obra. O autor considera que cidadãos podem participar da vida pública motivados por suas próprias convicções religiosas.
“O cidadão não é obrigado a despir-se de suas motivações morais e de sua fé para exercer o direito de voto ou a participação política”, afirma.
Ao mesmo tempo, Valmir estabelece uma distinção entre a participação de cidadãos e a atuação de ocupantes de cargos públicos.
Na perspectiva defendida pelo autor, eleitores podem levar suas convicções pessoais ao debate político. Já decisões governamentais precisam apresentar justificativas que possam ser discutidas por cidadãos que não compartilham das mesmas crenças.
O Direito como garantia do pluralismo
O papel do Direito completa a proposta apresentada no livro. Para Valmir, as instituições jurídicas devem proteger as regras democráticas, as liberdades fundamentais e a igualdade perante a lei.
“O Direito deve atuar como um garantidor imparcial das regras do jogo e da proteção das liberdades fundamentais”, resume.
A obra, assim, coloca em discussão os limites e as possibilidades da presença religiosa no espaço público. O autor procura analisar como diferentes visões de mundo podem participar da democracia sem que uma delas seja transformada em norma coercitiva para toda a sociedade.
Democracia e razão pública na sociedade pós-secular é publicado pela Editora Lumen Juris e está disponível para compra no site da editora e na Amazon.
