Caso Anita Harley expõe disputa bilionária
O caso Anita Harley voltou ao centro do debate após o lançamento do documentário “O Testamento: O Segredo de Anita Harley”, da Globoplay. A produção reacende discussões sobre herança, curatela e decisões médicas envolvendo um patrimônio bilionário.
A empresária Anita Louise Regina Harley, de 74 anos, é ex-diretora-presidente e uma das principais acionistas individuais das Casas Pernambucanas. Com fortuna estimada em R$ 1,85 bilhão, ela está em coma desde 2016, após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC). Desde então, o caso Anita Harley se transformou em uma das disputas judiciais mais complexas do país.
Caso Anita Harley envolve herança e curatela
A batalha judicial gira em torno da curatela, instrumento jurídico que nomeia um responsável para representar civilmente uma pessoa incapaz. Além disso, o embate inclui a validade e interpretação de um testamento vital, documento que registra a vontade do indivíduo sobre cuidados médicos futuros.
De um lado está Cristine Rodrigues, secretária de confiança indicada como responsável pelos cuidados da empresária. De outro, Sônia Soares, conhecida como Suzuki, que afirma ter mantido relação afetiva com Anita.
O conflito se amplia com o pedido de Arthur, filho de Sônia, para reconhecimento de maternidade socioafetiva. Assim, o caso Anita Harley ultrapassa questões patrimoniais e envolve laços afetivos e disputas por legitimidade.
Documentário da Globoplay amplia debate público
O documentário apresenta bastidores da disputa e detalha como a ausência de definições claras pode gerar conflitos prolongados. Especialistas destacam que grandes patrimônios exigem planejamento sucessório estruturado.
A advogada Maria Clara Mapurunga, especialista em Direito de Família Empresarial, afirma que a falta de clareza abre espaço para disputas desgastantes. Segundo ela, é essencial definir beneficiários, administradores de bens e responsáveis por decisões médicas.
Além do testamento, instrumentos como escritura pública de autocuratela e testamento vital são fundamentais. Esses documentos devem ser elaborados com rigor técnico e atualizados periodicamente.
Planejamento sucessório é ponto central no caso Anita Harley
Especialistas ressaltam que o planejamento sucessório não trata apenas da divisão de bens. Ele protege a dignidade e a autonomia da pessoa.
A advogada destaca que empresários precisam alinhar instrumentos sucessórios a documentos societários. Dessa forma, evitam interpretações conflitantes e impactos na gestão das empresas.
No caso Anita Harley, a indefinição sobre quem exerce poder de decisão pode afetar negócios, investidores e colaboradores. Portanto, o tema ultrapassa o âmbito familiar e atinge o ambiente corporativo.
Nova norma do CNJ reforça segurança jurídica
O debate também envolve o Provimento nº 206/2025 do Conselho Nacional de Justiça. A norma determina que juízes consultem a Central Eletrônica Notarial (CENSEC) para verificar a existência de escritura de autocuratela.
A medida fortalece o princípio da preservação da autonomia da pessoa, previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Além disso, dialoga com o artigo 1.775 do Código Civil, que trata da nomeação de curador.
Segundo a especialista, a autocuratela permite que o próprio interessado indique quem administrará empresas, rendimentos e questões pessoais em caso de incapacidade.
Caso Anita Harley serve de alerta a empresários
O caso Anita Harley demonstra que o planejamento sucessório é estratégico. Organizar juridicamente o patrimônio ainda em vida evita conflitos e protege empresas.
A disputa, que já se estende por quase uma década, evidencia como a ausência de instrumentos claros pode gerar litígios complexos. O documentário reforça que herança, dignidade e gestão empresarial caminham juntas.
Em meio à batalha judicial, o caso se torna exemplo de como decisões não formalizadas podem transferir ao Judiciário escolhas que poderiam ter sido feitas previamente.
