Ana Hickmann não deve ser presa por alienação parental, diz advogado

Pedido de prisão de ex-marido da apresentadora é visto como intimidação

O pedido de prisão da apresentadora Ana Hickmann por alienação parental, feito pelo seu ex-marido, Alexandre Correa, é visto como intimidação por especialistas em direito de família e violência doméstica.

Segundo o advogado Rafael Gonçalves, que representa Ana Hickmann, o pedido não tem fundamento jurídico e é improvável que seja deferido.

“O pedido de prisão usou como preceito e analogia o sistema de garantias da criança e adolescente, cumulado com a interpretação da violência psicológica ocasionado pela alegada alienação”, disse Gonçalves. “No entanto, não se encontra preenchido os requisitos que autorizariam eventual medida.”

O advogado explicou que, caso a alienação parental seja comprovada, as consequências podem ser advertência, majoração da convivência, multas e, na pior das hipóteses, reversão de guarda.

No caso de Ana Hickmann, o filho do casal, Alexandre Jr., não foi com o pai em um período de convivência determinado pela Justiça. A apresentadora justificou a ausência do filho alegando que ele estava com febre.

“A justificativa da Ana é plausível e derrubaria qualquer pedido de prisão”, disse Gonçalves.

O advogado também destacou que há um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que altera a Lei da Alienação Parental para punir a prática com penas de 3 meses a 3 anos de prisão. No entanto, o projeto ainda não foi aprovado.

Além disso, há um projeto de revogação da Lei da Alienação Parental, que argumenta que a lei é utilizada como meio de violência psicológica contra mães e crianças.

“A lei não tem base científica e se tornou uma ferramenta de violência na mão dos ex-maridos e pais”, disse Gonçalves.