Separação de bens e presentes de alto valor: o que diz a lei?

A separação total de bens, os contratos de convivência e as regras para presentes de alto valor voltaram ao debate após episódios envolvendo Juliette e Marina Ruy Barbosa. Os casos levantam questões sobre proteção patrimonial e os efeitos jurídicos de decisões tomadas durante relacionamentos amorosos.

Juliette revelou que se casou com Kaique Cerveny sob o regime de separação total de bens. Com isso, cada um mantém seu patrimônio e suas empresas de forma independente. O casal também organizou uma conta conjunta para despesas específicas da vida a dois.

Já Marina Ruy Barbosa voltou ao noticiário por causa do anel de noivado avaliado em R$ 6 milhões, recebido do empresário Abdul Fares. Após o término do relacionamento, a atriz teria se oferecido para devolver a joia. No entanto, a mãe do ex-noivo declarou publicamente que a família não aceitaria a devolução.

Para o advogado Renan De Quintal, sócio do Escritório Batistute Advogados e especialista em direito patrimonial, os episódios demonstram a importância de estabelecer regras sobre patrimônio e organização financeira desde o início de uma relação.

Segundo o especialista, a legislação brasileira permite que os noivos escolham o regime de bens que consideram mais adequado. Na separação total, em regra, cada cônjuge mantém a titularidade e a administração do próprio patrimônio. Os bens adquiridos individualmente durante o casamento também não são automaticamente compartilhados.

A escolha, porém, exige formalização por meio de pacto antenupcial, feito por escritura pública antes da celebração do casamento.

União estável também exige atenção patrimonial

A organização dos bens não deve ser discutida apenas quando o casamento está próximo. A união estável também produz efeitos jurídicos e pode gerar consequências patrimoniais.

De acordo com Renan De Quintal, quando não existe contrato escrito estabelecendo outro regime, a união estável segue, em regra, a comunhão parcial de bens. Além disso, um relacionamento inicialmente identificado como namoro pode gerar discussões judiciais sobre a existência de união estável, conforme as características da convivência.

Nesse contexto, contratos de namoro e de convivência podem ajudar a estabelecer regras entre as partes. O advogado ressalta, entretanto, que esses documentos precisam corresponder à realidade do relacionamento. Eles não devem ser utilizados para tentar disfarçar uma união estável já constituída.

Anel de noivado pode precisar ser devolvido?

O caso envolvendo Marina Ruy Barbosa também traz uma questão jurídica: um presente de alto valor precisa ser devolvido quando o relacionamento termina?

O artigo 546 do Código Civil estabelece que a doação feita em contemplação de casamento futuro com pessoa determinada fica sem efeito se o casamento não acontecer.

Assim, quando há comprovação de que uma joia foi entregue especificamente como símbolo e condição de um casamento futuro, existe fundamento jurídico para exigir sua restituição caso a cerimônia não se realize.

A aplicação dessa regra, contudo, depende das circunstâncias e das provas de cada situação. Presentes oferecidos como liberalidades comuns, sem vínculo específico com a realização do casamento, não seguem necessariamente o mesmo entendimento.

Planejamento patrimonial pode prevenir conflitos

Para o advogado, a prevenção envolve conversas sobre administração dos bens individuais, aquisições conjuntas, responsabilidades financeiras e eventuais doações.

Esse planejamento ganha relevância quando o casal possui empresas, imóveis, investimentos ou patrimônio familiar de valor expressivo. A definição prévia de regras pode trazer mais clareza sobre os direitos e deveres de cada pessoa.

Renan De Quintal afirma que discutir dinheiro e patrimônio não significa transformar o relacionamento em uma negociação financeira. A proposta é estabelecer transparência e segurança para ambas as partes.

O especialista também destaca que o planejamento não deve começar apenas diante de uma crise ou separação. O diálogo durante a construção da vida em comum pode ajudar a evitar conflitos futuros.