Podcast Degrau da Notícia recebe juíza e professor para discutir abuso sexual infantil

O Podcast Degrau da Notícia, apresentado pelo jornalista Rodrigo Lico, receberá, em sua última gravação do ano, a juíza de direito Dra Dayana Tavares e o professor de pós-graduação Dr Rafael Bastos para discutir o tema do abuso sexual infantil.

A entrevista será transmitida ao vivo no canal do podcast no YouTube, no dia 15 de dezembro, às 19h. Os participantes abordarão questões como a definição de abuso sexual infantil, as formas de identificação e denúncia, e as medidas de proteção às vítimas.

Dra Dayana Tavares é juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e desenvolveu um projeto pioneiro dando efetividade ao comando geral em julgamentos e ações contra a exploração sexual infantil. Dr Rafael Bastos é servidor público federal da Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e tem vasta experiência na área do Direito da Criança e do Adolescente.

O tema do abuso sexual infantil é de extrema importância e requer atenção especial da sociedade. A Lei nº 13.431/2017, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabeleceu o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDA) e trouxe artigos que regulamentam a forma pela qual as crianças e adolescentes em situação de violência devem ser ouvidos.

A escuta especializada é um procedimento de entrevista sobre uma possível situação de violência contra criança ou adolescente, no intuito de garantir a proteção e o cuidado da vítima. Pode ser realizada pelas instituições da rede de promoção e proteção, formada por profissionais da educação e da saúde, conselhos tutelares ou serviços de assistência social.

O depoimento especial é um procedimento judicial, realizado por profissionais especializados, em que a criança ou adolescente vítima de violência é ouvido. O objetivo é garantir que a vítima seja ouvida de forma a preservar sua saúde física e mental.

A transmissão do podcast Degrau da Notícia será uma oportunidade importante para a população conhecer mais sobre o tema do abuso sexual infantil e as medidas de proteção às vítimas.