Influenciadora digital é alvo de operação policial por promover jogo de azar ilegal no Brasil
Skarlete Mello teve bens apreendidos e pode responder por contravenção penal, lavagem de dinheiro e associação criminosa
Uma influenciadora digital foi alvo de uma operação policial na última terça-feira (26) por promover o jogo Fortune Tiger, também conhecido como “Jogo do Tigre”. Skarlete Mello teve bens apreendidos, incluindo um carro importado avaliado em R$ 299 mil.
O jogo Fortune Tiger é considerado uma contravenção penal no Brasil, pois é um jogo de azar. A operação policial foi realizada pela Polícia Civil do Maranhão, que investiga a possibilidade de Skarlete Mello ter se envolvido em um esquema de pirâmide financeira.
Segundo o advogado Filipe Senna, especialista em Direito de Jogos, a influenciadora digital pode responder por contravenção penal, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
“A influenciadora digital que promovia constantes divulgações do Fortune Tiger pode ser enquadrada na prática da contravenção de oferta de jogos de azar, por se tratar de jogo que obviamente não é licenciado no Brasil, além de lavagem de dinheiro”, explicou Senna.
Quanto aos jogadores do “Jogo do Tigre”, há sujeição, também, a uma pena: neste caso, seria de multa, que pode variar de 2 a 20 mil reais, a depender da situação.
“É sempre importante alertar de que há, sim, também uma pena pecuniária àqueles que jogam ou consomem jogos de fortuna no Brasil na atualidade”, disse Senna.
O especialista em Direito de Jogos destaca, também, que os jogos de fortuna não podem ser caracterizados como atividade de rentabilidade, de lucratividade e de aumento de renda por parte dos jogadores.
“Como se sabe, há uma presunção de hipossuficiência técnica e econômica do jogador, em relação a essa atividade, perante os operadores, de maneira que esses jogos não são feitos para haver uma lucratividade constante por grande parte dos jogadores, e sim uma forma de entretenimento, uma forma de diversão”, explicou Senna.
Na hipótese de legalização da atividade no Brasil, a partir da aprovação do projeto de lei que busca regulamentar os jogos de fortuna online e as apostas esportivas, o Fortune Tiger poderia ser ofertado por aqueles operadores ou por aquelas empresas que obtiverem uma licença de autorização no Brasil.
“Assim, para se operar o Fortune Tiger no Brasil, seria necessário que a empresa obtivesse uma autorização específica para essa atividade e oferecesse esse jogo com os critérios definidos pelo órgão regulador”, concluiu Senna.
