Setores culturais pedem proteção a autores no PL da IA
Entidades dos setores Musical, Jornalístico, Editorial e Literário entregaram à Câmara dos Deputados uma carta pedindo salvaguardas no Projeto de Lei da Inteligência Artificial.
Carta defende direitos autorais frente ao avanço da IA
Na terça-feira (2), em Brasília, a Pro-Música Brasil e a União Brasileira de Compositores (UBC), junto a dezenas de entidades culturais, protocolaram um documento na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara.
A principal demanda é garantir que o PL 2338/2023 preserve os direitos de autores, intérpretes e criadores diante do uso crescente da Inteligência Artificial Generativa. O texto destaca a importância da manutenção dos artigos 62 a 66, que tratam da proteção de conteúdos autorais.
“É essencial que os titulares saibam quando suas obras são usadas no desenvolvimento de sistemas de IA”, afirmou Sydney Sanches, diretor jurídico da UBC.
Entidades unidas em defesa da classe artística
Assinam a carta organizações como Associação Procure Saber, Academia Brasileira de Letras (ABL), Câmara Brasileira do Livro (CBL), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), ECAD, ABRAMUS, entre outras.
O documento também sugere ajustes no artigo 65 para substituir o regime de reciprocidade pelo princípio do tratamento nacional, em alinhamento com normas internacionais como o Ato Europeu de Inteligência Artificial.
IA, inovação e proteção criativa
Para Paulo Rosa, presidente da Pro-Música Brasil, a regulamentação precisa equilibrar inovação tecnológica com respeito aos direitos constitucionais: “A criatividade humana é o insumo essencial da IA generativa”.
As entidades reforçam que exceções ao uso de obras devem ser restritas a pesquisa, jornalismo, bibliotecas, arquivos e instituições educacionais sem fins lucrativos.
Marco regulatório em debate no Brasil
O PL 2338/2023, aprovado no Senado e em análise na Câmara, busca estabelecer as bases para o uso seguro e transparente da IA no país. Para os setores culturais, a aprovação com salvaguardas autorais será um marco histórico na valorização de artistas e criadores brasileiros.
