Obra coordenada por Graziela Jurça Fanti reúne pesquisas e relatos de vítimas para discutir avanços da legislação e desafios no combate à violência doméstica.
O livro 20 anos da Lei Maria da Penha, previsto para o início de novembro, propõe uma análise dos avanços e dos desafios na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil. Liderada pela advogada Graziela Jurça Fanti, a publicação reúne artigos científicos e relatos de vítimas para discutir a aplicação da Lei nº 11.340/2006 e os obstáculos que dificultam o acesso à proteção.
A obra também foi coordenada por Isabela Mendonça Moreira, Carolina Beatriz Cavalcante e Ana Clara Bernardelli Beraldo. O prefácio é assinado por Maria da Penha Maia Fernandes, cuja história deu nome à legislação e contribuiu para a mobilização que levou à sua criação.
Lei Maria da Penha completa duas décadas
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha estabeleceu mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. A legislação reconhece diferentes formas de violência, incluindo as agressões físicas, psicológicas, sexuais, morais e patrimoniais.
Entre os instrumentos previstos estão as medidas protetivas de urgência, que podem determinar o afastamento do agressor e a proibição de contato com a vítima, conforme as condições estabelecidas pela Justiça.
Apesar dos avanços legais, os dados citados na obra indicam dificuldades para que muitas mulheres acessem os mecanismos de proteção. Segundo a edição mais recente da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do DataSenado, aproximadamente 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar ao longo de um ano.
A pesquisa também aponta que mais de dois terços das vítimas não procuraram a polícia. Entre as agressões presenciadas por outras pessoas, cerca de sete em cada dez foram testemunhadas por crianças.
Para Graziela Jurça Fanti, compreender essas experiências é fundamental para avaliar a efetividade da legislação. A advogada destaca fatores como medo, dependência financeira, falta de informação e ausência de acolhimento entre os obstáculos enfrentados por mulheres que tentam romper relações violentas.
Livro reúne especialistas e relatos de vítimas
A coletânea aproxima a produção acadêmica das experiências de mulheres que passaram por situações de violência. Os textos abordam acesso à Justiça, medidas protetivas, diferentes formas de agressão e dificuldades encontradas durante as denúncias.
A publicação também discute a importância de redes de atendimento que ofereçam suporte jurídico, financeiro e emocional. A proposta é examinar como a legislação funciona na prática e quais barreiras ainda precisam ser enfrentadas.
Entre as colaboradoras estão pesquisadoras e professoras de instituições de ensino superior. Participam Nina Stocco Ranieri, Júlia Lenzi e Regiane de Moura Macedo, da Universidade de São Paulo; Ana Gabriela Braga, da Universidade Estadual Paulista; Sonia Mansano, da Universidade Estadual de Londrina; e Daniele Ferraz, da Universidade Estadual de Maringá.
A obra conta ainda com a contribuição de Clara Pacce Pinto Serva, responsável pela área de Direitos Humanos do escritório TozziniFreire Advogados.
Ao reunir diferentes perspectivas, o livro pretende ampliar a discussão sobre a aplicação da lei e os caminhos para fortalecer a rede de proteção às mulheres.
Acesso à proteção continua sendo um desafio
Os dados do DataSenado mostram que muitas vítimas procuram apoio inicialmente em seus círculos de convivência. Segundo os números apresentados no material de divulgação, 57% recorrem à família e 53% buscam apoio na igreja. Já 28% procuram delegacias especializadas.
Esses indicadores ajudam a dimensionar a importância de ampliar a informação sobre os direitos das mulheres e os serviços disponíveis para atendê-las.
A publicação também chama atenção para a necessidade de considerar as condições sociais e econômicas das vítimas. O acesso à proteção pode envolver diferentes dificuldades, desde o desconhecimento dos mecanismos legais até a falta de uma rede de apoio para enfrentar o processo de rompimento com o agressor.
Com lançamento previsto para o início de novembro, 20 anos da Lei Maria da Penha é voltado a profissionais do Direito, estudantes, pesquisadores, integrantes da rede de atendimento e leitores interessados no tema.
A obra busca contribuir para o debate sobre a violência doméstica por meio da combinação entre pesquisa, análise jurídica e relatos pessoais. A proposta é registrar experiências que nem sempre aparecem nas estatísticas e discutir como a proteção prevista em lei pode alcançar as mulheres de forma mais acessível.
