Direitos de autistas: leis garantem vida digna e inclusão

A advogada Valéria Rutyna, especialista em Direito Previdenciário e em Direito das Pessoas com TEA e TDAH, destaca em seu livro “Autismo: Quando o Diagnóstico Chega” a importância das leis que garantem os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

Acesso a terapias e educação inclusiva

Entre os principais direitos assegurados estão o acesso irrestrito a terapias e a educação inclusiva em escolas regulares. As instituições de ensino devem adaptar materiais e avaliações, além de fornecer assistência especializada sem custos adicionais.

O que é o TEA?

O TEA se manifesta de diversas formas, como dificuldades na comunicação, interações sociais diferentes, interesses intensos e apego a rotinas. Apesar dos avanços, o estigma e a discriminação ainda são desafios.

Outros direitos garantidos

Além do acesso a terapias e educação, pessoas com TEA têm direito à redução da carga horária de trabalho para servidores públicos que as acompanham e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), em casos de necessidade.

A importância da legislação

A legislação sobre autismo é fundamental para criar uma sociedade mais inclusiva e garantir a vida digna de indivíduos no espectro. Ela visa aumentar a conscientização e empoderar as pessoas com TEA a defender seus direitos.

Desafios e futuro

Apesar dos avanços, muitos desafios ainda persistem. É preciso garantir que as leis sejam cumpridas e que a sociedade como um todo se torne mais inclusiva. A construção de um mundo mais justo para pessoas com autismo é um processo contínuo.